Informativo 49 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.050 RFB, DE 6-12-2021
(DO-U DE 8-12-2021)
(DO-U DE 8-12-2021)
Estabelecidos procedimentos para reposição de mercadoria importada com defeito técnico
Este Ato estabelece normas para a exportação de mercadoria importada e que tenha apresentado defeito técnico, bem como a importação da mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, que se destine à reposição.
Este Ato estabelece normas para a exportação de mercadoria importada e que tenha apresentado defeito técnico, bem como a importação da mercadoria estrangeira idêntica, em igual quantidade e valor, que se destine à reposição.
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