Informativo 49 - Página 0 - Ano 2021
RESOLUÇÃO 35 CRPS, DE 30-4-2021
(DO-U DE 6-12-2021)
(DO-U DE 6-12-2021)
ENUNCIADOS – Atualização
CRPS altera Enunciado que trata da contribuição previdenciária do contribuinte individual
O Conselho Pleno do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 30-4-2021, procedeu a uma revisão do Enunciado 5, aprovado pelo Despacho 37 CRPS/2019, a fim de compatibilizá-lo com as supervenientes alterações ocorridas nos cenários normativo e jurisprudencial.
O Conselho Pleno do CRPS – Conselho de Recursos da Previdência Social, em sessão realizada no dia 30-4-2021, procedeu a uma revisão do Enunciado 5, aprovado pelo Despacho 37 CRPS/2019, a fim de compatibilizá-lo com as supervenientes alterações ocorridas nos cenários normativo e jurisprudencial.
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