PORTARIA 2.923 SAT, DE 25-11-2021 (DO-MS DE 26-11-2021)
BASE DE CÁLCULO - Valor
Fazenda altera valores na tabela de Valor Real Pesquisado Foram alterados na tabela denominada Valor Real Pesquisado, os Grupos de Preços do produto bateria, com efeitos a partir de 29-11-2021.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso de suas atribuições e da competência que lhe confere o art. 1°, caput do Decreto 12.985, de 11 de maio de 2010, e