DECRETO 41.882, DE 18-11-2021 (DO-PB DE 19-11-2021)
DOCUMENTO FISCAL – Emissão
Governador dispõe sobre as operações com rochas ornamentais Foi alterado o Decreto 40.889, de 16-12-2020, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais.