Informativo 46 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 86 CAT, DE 12-11-2021
(DO-SP DE 13-11-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Bebida
CAT divulga valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com bebidas quentes
Este Ato altera a redação de itens previstos no Anexo Único da Portaria 51 CAT, de 29-7-2021, que dispõe sobre as operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
Este Ato altera a redação de itens previstos no Anexo Único da Portaria 51 CAT, de 29-7-2021, que dispõe sobre as operações com bebidas alcoólicas, exceto cerveja e chope.
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