Governo do Rio dispõe sobre a flexibilização do uso de máscaras respiratórias em todo o Estado Esta alteração da Lei 8.859, de 3-6-2020 estabelece que a flexibilização da obrigatoriedade de uso de máscaras poderá ser feita pelos Poderes Executivo Estadual e Municipais, de acordo com o avanço da vacinação e as orientações técnicas dos especialistas em saúde pública.