RESOLUÇÃO 640 ANAC, DE 20-10-2021 (DO-U DE 20-10-2021)
TRANSPORTE – Aéreo
Covid-19: Anac altera norma flexibiliza o transporte aéreo regular de passageiros Este Ato altera a Resolução 556 Anac, de 13-5-2020, para, entre outras disposições, prorrogar para 31-3-2022 a flexibilização das regras emergenciais apenas para voos internacionais.