CONVÊNIO ICMS 186, DE 6-10-2021 (DO-U DE 14-10-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Rio Grande do Sul é incluído nas disposições do Convênio ICMS 41/2005 Este Ato altera o Convênio ICMS 41, de 1-4-2005, que autoriza a concessão de redução da base de cálculo do ICMS nas saídas internas de areia, lavada ou não.