Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 185, DE 6-10-2021
(DO-U DE 14-10-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução(DO-U DE 14-10-2021)
RS poderá reduzir a base de cálculo do imposto em operações com material de construção
Este Ato autoriza a concessão de redução de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações com telha de fibrocimento, classificada na posição 68.11 da NCM/SH; tijolo refratário, classificado no código 6902.20.10 da NCM/SH; e tubo e manilha de concreto, classificados no código 6810.91.00, da NCM/SH.
Este Ato autoriza a concessão de redução de forma que a carga tributária seja equivalente a 12% nas operações com telha de fibrocimento, classificada na posição 68.11 da NCM/SH; tijolo refratário, classificado no código 6902.20.10 da NCM/SH; e tubo e manilha de concreto, classificados no código 6810.91.00, da NCM/SH.
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