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Informativo 47 - Página 0 - Ano 2021

SOLUÇÃO DE CONSULTA 170 COSIT, DE 27-9-2021
(DO-U DE 4-10-2021)

IMPOSTO – Base de Cálculo

Empresa de ‘marketplace’ só recolhe os tributos sobre a
comissão recebida do fornecedor do produto


A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:





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