SOLUÇÃO DE CONSULTA 170 COSIT, DE 27-9-2021 (DO-U DE 4-10-2021)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Empresa de ‘marketplace’ só recolhe os tributos sobre a comissão recebida do fornecedor do produto
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: