Informativo 41 - Página 0 - Ano 2021
AJUSTE SINIEF 37, DE 1-10-2021
(DO-U DE 8-10-2021)
DC-E - DECLARAÇÃO DE CONTEÚDO ELETRÔNICA – Alteração(DO-U DE 8-10-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre a Declaração de Conteúdo Eletrônica
Este Ato altera o Ajuste Sinief 5, de 8-4-2021, que instituiu a DC-e - Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a DACE - Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica para estabelecer que as normas não se aplicam ao Estado da Bahia.
Este Ato altera o Ajuste Sinief 5, de 8-4-2021, que instituiu a DC-e - Declaração de Conteúdo eletrônica - DC-e e a DACE - Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica para estabelecer que as normas não se aplicam ao Estado da Bahia.
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