PORTARIA CONJUNTA 14 MC-MTP-INSS, DE 7-10-2021 (DO-U DE 8-10-2021)
BPC – BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – Normas
Alterada norma sobre requerimento, concessão, manutenção e revisão do BPC O MC – Ministério da Cidadania, o MTP – Ministério do Trabalho e Previdência e o INSS –Instituto Nacional do Seguro Social, por meio deste Ato, alteram a Portaria Conjunta 3 MDS-INSS