Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 133 SEFAZ, DE 23-9-2021
(DO-E SEFAZ-PB DE 24-9-2021)

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida

Fazenda dispõe sobre a substituição tributária com bebidas
Foram incluídos e alterados itens na Portaria 318 SEFAZ, de 28-11-2019, que fixou os valores constantes do Anexo Único, como base de cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária, nas operações internas, de importação e nas aquisições interestaduais.






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