Informativo 36 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 141, DE 3-9-2021
(DO-U DE 8-9-2021)
(DO-U DE 8-9-2021)
ISENÇÃO – Concessão
Alterado Ato que dispõe sobre a concessão de isenção do ICMS
Fica alterado o Convênio ICMS 106, de 21-10-2014, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.
Fica alterado o Convênio ICMS 106, de 21-10-2014, que autoriza o Estado de São Paulo a conceder isenção do ICMS em operações com bens e mercadorias a serem comercializados na Feira Escandinava.
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