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Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 667 MC, DE 2-9-2021
(DO-U DE 6-9-2021)

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Ressarcimento

MC disciplina norma sobre ressarcimento de auxílio emergencial com indício de fraude
Este Ato disciplina os fluxos operacionais a serem observados, no âmbito do MC – Ministério da Cidadania, no que diz respeito ao ressarcimento dos valores e gerenciamento de indícios de fraudes relativos ao Auxílio Emergencial, ao Auxílio Emergencial Residual e ao Auxílio Emergencial 2021.








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