PORTARIA 338 SEF, DE 27-8-2021 (PE-SEF DE 31-8-2021)
PAUTA DE VALOR - Revogação
Fazenda revoga diversas Portarias que aprovaram pautas de preços mínimos
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso das atribuições estabelecidas no inciso III do parágrafo único do art. 74 da Constituição do Estado e no inciso I do § 2º do art. 106 da Lei Complementar nº 741, de 12 de junho de 2019, RESOLVE: Art. 1º Revogar as seguintes Portarias SEF: