Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 108 SECEX, DE 25-8-2021
(DO-U DE 26-8-2021)
NORMA ADMINISTRATIVA – Alteração(DO-U DE 26-8-2021)
Alterado Ato que dispõe sobre às operações de comércio exterior
O SECRETÁRIO DE COMÉRCIO EXTERIOR, DA SECRETARIA ESPECIAL DE COMÉRCIO EXTERIOR E ASSUNTOS INTERNACIONAIS DO MINISTÉRIO DA ECONOMIA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelos incisos I e XXIV do art. 91 do Anexo I ao Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, , resolve:
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