Informativo 46 - Página 0 - Ano 2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA 117 COSIT, DE 4-8-2021
(DO-U DE 5-8-2021)
(DO-U DE 5-8-2021)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Cosit esclarece o tratamento tributário de indenização
por dano patrimonial na pessoa jurídica
por dano patrimonial na pessoa jurídica
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência:
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