SOLUÇÃO DE CONSULTA 117 COSIT, DE 4-8-2021 (DO-U DE 5-8-2021)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Cosit esclarece o tratamento tributário de indenização por dano patrimonial na pessoa jurídica
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: