Alterado Ato que relaciona as mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária
O COORDENADOR DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, tendo em vista o disposto nos Convênios ICMS 120/20, de 14 de outubro de 2020, 150/20, de 9 de dezembro de 2020, e 74/21, de 31 de maio de 2021, expede a seguinte portaria: