Informativo 30 - Página 0 - Ano 2021
LEI 7.000, DE 23-7-2021
(DO-MRJ DE 26-7-2021)
LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA – Alteração – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 26-7-2021)
Prefeitura do Rio promove diversas alterações na legislação tributária
Este Ato promove alterações no Código Tributário do Município do Rio de Janeiro (Lei 691/84), e nas Leis 1.364, de 19-12-88, 3.895, de 12-1-2005, 5.098, de 15-10-2009, e 5.966, de 22-9-2015.
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