Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 10.751, DE 22-7-2021
(DO-U DE 23-7-2021)
(DO-U DE 23-7-2021)
RENDA EMERGENCIAL MENSAL – Trabalhadores da Cultura
Regulamento que trata das ações emergenciais destinadas ao setor cultural é alterado
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020,
D E C R E T A :
Art. 1º
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