Informativo 29 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 101 SECEX, DE 16-7-2021
(DO-U DE 19-7-2021)
SISCOMEX – Licença(DO-U DE 19-7-2021)
Secex dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações e certificados de exportação
Este Ato altera a Portaria 19 SECEX, de 2-7-2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
Este Ato altera a Portaria 19 SECEX, de 2-7-2019, que dispõe sobre a emissão de licenças, autorizações, certificados e outros documentos públicos de exportação por meio do Portal Único de Comércio Exterior do Sistema Integrado de Comércio Exterior - SISCOMEX.
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