SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Produtos Eletrônicos, Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos
Revogado acordo de ST com produtos eletrônicos entre SP e SE Este Ato revoga o Protocolo ICMS 37, 30-3-2012, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos, com efeitos a partir de 1-9-2021.