Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.384, DE 28-6-2021
(DO-PB DE 29-6-2021)
(DO-PB DE 29-6-2021)
BASE DE CÁLCULO - Redução
Estado altera normas relativas às operações com combustíveis
Foi alterado o Decreto 41.355, de 17-6-2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
Foi alterado o Decreto 41.355, de 17-6-2021, que dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS nas operações internas de óleo diesel e biodiesel destinadas a empresa concessionária ou permissionária de transporte coletivo de passageiros por qualquer modal.
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