Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.381, DE 28-6-2021
(DO-PB DE 29-6-2021)
(DO-PB DE 29-6-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Alteração das Normas
Governador altera as normas relativas à substituição tributária
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
Foram introduzidas modificações no Decreto 38.928, de 21-12-2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.
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