PORTARIA 116 SEFAZ, DE 15-6-2021 (DO-MT DE 25-6-2021 - EDIÇÃO EXTRA)
NFA-E - NOTA FISCAL AVULSA ELETRÔNICA - Alteração das Normas
Fazenda altera normas da Nota Fiscal Avulsa Eletrônica Foram introduzidas modificações na Portaria 111 SEFAZ, de 22-12-2016, que instituiu a Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - NFA-e e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica - Avulsa - DANFE (NFA-e), para utilização pelo produtor primário, bem como dispõe sobre as respectivas condições, regras e procedimentos para uso.