Informativo 43 - Página 0 - Ano 2021
SOLUÇÃO DE CONSULTA 3.007 SRRF 3ª RF, DE 14-6-2021
(DO-U DE 16-6-2021)
(DO-U DE 16-6-2021)
IMPOSTO – Base de Cálculo
Incentivo do ICMS considerado subvenção para investimento
não é computado no cálculo do IRPJ e da CSLL
não é computado no cálculo do IRPJ e da CSLL
A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil, 3ª Região Fiscal, aprovou as seguintes ementas através da Solução de Consulta em referência:
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