INSTRUÇÃO NORMATIVA 55 DREI, DE 2-6-2021 (DO-U DE 10-6-2021)
REGISTRO DO COMÉRCIO – Normas
Alterada a IN que consolida normas do registro empresarial
Este Ato, dentre outras, altera a Instrução Normativa 81 Drei, de 10-6-2020, que consolida as normas e diretrizes gerais do registro de empresas, a fim de simplificá-las e ajustá-las às disposições da Medida Provisória 1.040