Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 41.310, DE 31-5-2021
(DO-PB DE 1-6-2021)
(DO-PB DE 1-6-2021)
TRATAMENTO TRIBUTÁRIO - Concessão
Governo concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível - EHC - no sistema dutoviário
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