Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 38 CRE, DE 28-5-2021
(DO-RO DE 31-5-2021)
(DO-RO DE 31-5-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Bebida
Receita Estadual altera PMPF de bebidas
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-6-2021.
Foram introduzidas modificações na Instrução Normativa 17 CRE, de 9-8-2019, que instituiu o preço médio ponderado a consumidor final - PMPF, com efeitos a partir de 1-6-2021.
O COORDENADOR GERAL DA RECEITA ESTADUAL no uso de suas atribuições legais:
DETERMINA
Área exclusiva do cliente 