INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.028 RFB, DE 31-5-2021 (DO-U DE 1-6-2021)
CONSTRUÇÃO CIVIL – Regularização
RFB altera norma sobre regularização de obras de construção civil A RFB – Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio deste Ato, altera a Instrução Normativa 2.021 RFB