DECRETO 940, DE 28-5-2021 (DO-Curitiba DE 28-5-2021)
SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Curitiba
Curitiba estabelece medidas de combate ao Coronavírus
O PREFEITO MUNICIPAL DE CURITIBA, CAPITAL DO ESTADO DO PARANÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pelo inciso IV do artigo 72 da Lei Orgânica do Município de Curitiba, e com base nas informações técnicas constantes do Protocolo n.º 04-026628/2021;