Informativo 19 - Página 0 - Ano 2021
PROTOCOLO ICMS 30, DE 10-5-2021
(DO-U DE 11-5-2021)
ARMAZENAGEM – SERVIÇO DE TRANSPORTE – Tratamento Tributário(DO-U DE 11-5-2021)
Alteradas regras para o transporte e o armazenamento de EAC por sistema dutoviário
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
Fica alterado o Protocolo ICMS 5, de 21-3-2014, que concede tratamento diferenciado na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Anidro Combustível - EAC - no sistema dutoviário.
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