PORTARIA 201 INMETRO, DE 30-4-2021 (DO-U DE 3-5-2021)
INMETRO – Mercadorias Pré-Embaladas
Inmetro divulga nova norma para indicação do peso de mercadorias no ponto de venda Esta Portaria dispõe sobre a indicação quantitativa do peso líquido de mercadorias pré-embaladas, acondicionadas e/ou etiquetadas no ponto de venda. Este Ato entra em vigor em 1-6-2021, quando então fica revogada a Portaria 144 Inmetro, de 22-7-2005.