Informativo 18 - Página 0 - Ano 2021
INSTRUÇÃO NORMATIVA 2.024 RFB, DE 28-4-2021
(DO-U DE 30-4-2021)
SISCOMEX – SISTEMA INTEGRADO DE COMÉRCIO EXTERIOR - Taxa de Utilização(DO-U DE 30-4-2021)
RFB altera os valores das taxas de utilização do Siscomex
Este ato altera a Instrução Normativa 680 SRF, de 2-10-2006, que consolida as normas para despacho aduaneiro de mercadoria importada a título definitivo ou não, através do Siscomex, relativamente à taxa de utilização devida no ato do registro da DI ou da Duimp, com efeitos a partir de 1-6-2021.
Este ato altera a Instrução Normativa 680 SRF, de 2-10-2006, que consolida as normas para despacho aduaneiro de mercadoria importada a título definitivo ou não, através do Siscomex, relativamente à taxa de utilização devida no ato do registro da DI ou da Duimp, com efeitos a partir de 1-6-2021.
Área exclusiva do cliente 