Informativo 18 - Página 0 - Ano 2021
PORTARIA 31 RFB, DE 27-3-2021
(DO-U DE 30-4-2021)
LOCAIS E RECINTOS - Termos e Condições para Alfandegamento(DO-U DE 30-4-2021)
RFB dispõe sobre procedimentos para o alfandegamento e desalfandegamento de locais e recintos
Este Ato dispõe sobre a suspensão da avaliação anual da situação de cada local ou recinto, no ano de 2021.
Este Ato dispõe sobre a suspensão da avaliação anual da situação de cada local ou recinto, no ano de 2021.
Área exclusiva do cliente 