Informativo 18 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 48.805, DE 29-4-2021
(DO-MRJ DE 30-4-2021)
INCENTIVO FISCAL – Projeto Cultural – Município do Rio de Janeiro(DO-MRJ DE 30-4-2021)
Prefeitura do Rio altera regras de incentivos fiscais para projetos culturais
Esta alteração do Decreto 37.031, de 12-4-2013, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais no Município do Rio de Janeiro, dispõe, entre outros assuntos, sobre os percentuais de renúncia fiscal e a prestação de contas dos produtores fiscais.
Esta alteração do Decreto 37.031, de 12-4-2013, que regulamenta a concessão de incentivos fiscais para projetos culturais no Município do Rio de Janeiro, dispõe, entre outros assuntos, sobre os percentuais de renúncia fiscal e a prestação de contas dos produtores fiscais.
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