SOLUÇÃO DE CONSULTA 28 COSIT, DE 18-3-2021 (DO-U DE 24-3-2021)
LUCRO PRESUMIDO – Base de Cálculo
Fisco examina a aplicação de percentual de presunção reduzido na revenda de veículos usados
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou a seguinte ementa através da Solução de Consulta em referência: