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Informativo 16 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 4.334 SEPRT, DE 15-4-2021
(DO-U DE 19-4-2021)
–c/Retificação no DO-U de 20-4-2021–


ACIDENTE DO TRABALHO – Comunicação

Fixados procedimentos para a Comunicação de Acidente de Trabalho
A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio deste Ato, que entra em vigor em 8-6-2021, revoga a Portaria 5.817 MPAS