PORTARIA 4.334 SEPRT, DE 15-4-2021 (DO-U DE 19-4-2021) –c/Retificação no DO-U de 20-4-2021–
ACIDENTE DO TRABALHO – Comunicação
Fixados procedimentos para a Comunicação de Acidente de Trabalho A SEPRT – Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio deste Ato, que entra em vigor em 8-6-2021, revoga a Portaria 5.817 MPAS