PROTOCOLO ICMS 28, DE 26-3-2021 (DO-U DE 16-4-2021)
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – Produtos Alimentícios
Alterado acordo de substituição tributária nas operações com produtos alimentícios O referido Ato altera o Protocolo ICMS 53, de 29-12-2017, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Convênio ICMS 142, de 14-12-2018, com efeitos a partir de 1-7-2021. Fica revogado o Protocolo ICMS 11, de 15-3-2021.