Informativo 15 - Página 0 - Ano 2021
CONVÊNIO ICMS 58, DE 8-4-2021
(DO-U DE 12-4-2021)
ISENÇÃO - Concessão(DO-U DE 12-4-2021)
Revigorado o Convênio ICMS 123/97
Este Ato altera o Convênio ICMS 123, de 12-12-97, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das IFES - Instituições Federais de Ensino Superior e HUS - Hospitais Universitários, e autoriza a não exigência do ICMS correspondente a operações realizadas.
Este Ato altera o Convênio ICMS 123, de 12-12-97, que concede isenção do ICMS nas operações que destinem mercadorias ao Programa de Modernização e Consolidação da Infraestrutura Acadêmica das IFES - Instituições Federais de Ensino Superior e HUS - Hospitais Universitários, e autoriza a não exigência do ICMS correspondente a operações realizadas.
Área exclusiva do cliente 