Informativo 15 - Página 0 - Ano 2021
AJUSTE SINIEF 1, DE 8-4-2021
(DO-U DE 12-4-2021)
(DO-U DE 12-4-2021)
GÁS NATURAL - Tratamento Tributário
Estabelecido tratamento tributário nas operações de processamento de gás natural
Este Ato dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
Este Ato dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.
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