SOLUÇÃO DE CONSULTA 63 COSIT, DE 29-3-2021 (DO-U DE 6-4-2021)
AUSENTES NO EXTERIOR – Tributação dos Rendimentos
RFB esclarece a tributação e os procedimentos fiscais de contribuinte que se ausenta do País
A Cosit – Coordenação-Geral de Tributação, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovou as seguintes ementas da Solução de Consulta em referência: