Informativo 14 - Página 0 - Ano 2021
ATO 17 DIAT, DE 31-3-2021
(PE-SEF DE 6-4-2021)

ECF - Arquivo

Fazenda dispõe sobre o prazo de transmissão do Bloco X
Foi alterado, com efeitos desde 31-3-2021, o Ato 17 Diat, de 27-7-2017, que estabeleceu cronograma para transmissão dos arquivos eletrônicos digitalmente assinados, definidos nos requisitos LVIII e LIX do Bloco X do Anexo I do Ato COTEPE/ICMS 09/13.







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