RESOLUÇÃO NORMATIVA 928 ANEEL, DE 26-3-2021 (DO-U, Edição Extra, de 1-4-2021)
ANEEL – Normas
ANEEL suspende corte de energia por inadimplência de consumidores Este Ato estabelece medidas para preservação da prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica em decorrência da pandemia de coronavírus (COVID-19) e revoga as Resoluções Normativas 878, de 24-3-2020; 886, de 15-6-2020; e 891, de 21-7-2020.