RESOLUÇÃO 58 ANM, DE 11-2-2021 (DO-U DE 12-2-2021)
ANM – AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO – Normas
ANM atualiza valores de emolumentos e multas Esta Resolução atualiza os valores dos Emolumentos, da Taxa Anual por Hectare (TAH), das Multas, das Vistorias e dos demais serviços prestados pela ANM (Agência Nacional de Mineração), fixados através da