PORTARIA 620 MC, DE 26-3-2021 (DO-U, Edição Extra, de 26-3-2021)
AUXÍLIO EMERGENCIAL – Normas
MC disciplina os procedimentos relativos ao Auxílio Emergencial 2021 O MC – Ministério da Cidadania, por meio do Ato em referência, disciplina os procedimentos relativos ao Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021 e regulamentado pelo Decreto 10.661