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Informativo 13 - Página 0 - Ano 2021

PORTARIA 620 MC, DE 26-3-2021
(DO-U, Edição Extra, de 26-3-2021)

AUXÍLIO EMERGENCIAL – Normas

MC disciplina os procedimentos relativos ao Auxílio Emergencial 2021
O MC – Ministério da Cidadania, por meio do Ato em referência, disciplina os procedimentos relativos ao Auxílio Emergencial 2021, instituído pela Medida Provisória 1.039, de 18-3-2021 e regulamentado pelo Decreto 10.661