Informativo 0 - Página 0 - Ano 2021
DECRETO 2.014, DE 23-3-2021
(DO-Palmas DE 23-3-2021)

SAÚDE PÚBLICA - Normas - Município de Palmas

Palmas dispõe sobre a suspensão de atividades não essenciais
Esta medida decorre do enfrentamento de emergência em saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus (Covid-19), na forma que especifica.


A PREFEITA DE PALMAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 71, inciso III, da Lei Orgânica do Município,






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