INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA 2.016 RFB-TSE, DE 23-3-2021 (DO-U DE 24-3-2021)
CNPJ – Normas
Revogados atos sobre inscrição de candidatos a cargos eletivos no CNPJ Este Ato revoga as Instruções Normativas Conjuntas RFB-TSE 1.179, de 2-8-2011, e 1.480, de 16-7-2014, que tratam da inscrição de candidatos a cargos eletivos, inclusive vices e suplentes, no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).