RESOLUÇÃO 5 APFUT, DE 9-3-2021 (DO-U DE 11-3-2021)
ENTIDADES DESPORTIVAS – Fiscalização
Fixadas regras para cumprimento do exercício do mantado de dirigentes desportivos Esta Resolução estabelece normas sobre a fiscalização do cumprimento do período de mandato de presidente, dirigente máximo e demais cargos eletivos da entidade desportiva, para os fins da Lei 13.155, de 4-8- 2015.